Política de Privacidade do 47qq

Esta Política de Privacidade descreve as práticas do 47qq ("Plataforma", "nós", "nosso") em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam os serviços disponíveis em https://47qq.win.

O 47qq é uma plataforma de entretenimento digital especializada em cassino online e apostas esportivas, desenvolvida especificamente para o mercado brasileiro. Atuamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com a regulamentação de apostas fixas estabelecida pela Lei 14.790/2023 e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Esta Política aplica-se a todos os titulares de dados que interagem com a Plataforma, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados, participantes de promoções e qualquer pessoa que acesse nossos canais de comunicação (e-mail de suporte, chat, formulários de contato). Ao utilizar qualquer funcionalidade do 47qq, você confirma que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas neste documento.

O 47qq coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A coleta é sempre proporcional à finalidade e limitada ao mínimo necessário para a prestação dos serviços.

Alguns dados são coletados automaticamente quando você acessa a Plataforma, como informações de navegação, cookies e identificadores de dispositivo (detalhados na Seção 6). Outros dados são fornecidos voluntariamente por você durante o cadastro, verificação de identidade ou interação com nossos canais de suporte.

O 47qq utiliza os dados coletados para finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular. A seguir, descrevemos as principais finalidades do tratamento:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, disponibilizar jogos e apostas esportivas, e oferecer suporte ao cliente.
• Verificação de identidade (KYC): confirmar que você é quem diz ser, cumprir obrigações regulatórias e prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e pela regulamentação da SPA.
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades judiciais, fiscais e regulatórias brasileiras, incluindo a Receita Federal, o Banco Central e a SPA.
• Prevenção e detecção de fraudes: monitorar atividades suspeitas, proteger a integridade da Plataforma e garantir ambiente seguro para todos os jogadores.
• Comunicações operacionais: enviar confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre sua conta e atualizações sobre os serviços.
• Comunicações de marketing: enviar promoções, bônus e novidades relevantes — apenas com seu consentimento expresso, que pode ser retirado a qualquer momento.
• Melhoria da experiência: analisar padrões de uso, personalizar recomendações de jogos e aprimorar continuamente a Plataforma com base no comportamento agregado dos usuários.
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo e identificar eventuais comportamentos de risco, para acionar ferramentas de proteção ao jogador quando necessário.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. O 47qq apoia suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — cadastro, jogos, apostas, pagamentos e suporte ao cliente.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): dados tratados para atender obrigações regulatórias, fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro impostas pela legislação brasileira.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamento de uso e melhorias de produto, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular.
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados sensíveis, quando aplicável. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para responder a demandas judiciais, administrativas ou arbitrais envolvendo o 47qq.

O 47qq não vende nem comercializa seus dados pessoais. Compartilhamentos ocorrem apenas nas situações a seguir, sempre com as salvaguardas necessárias:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de USDT — estritamente para processar transações financeiras.
• Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros certificados que realizam validação de documentos e verificação biométrica para cumprir exigências regulatórias.
• Provedores de jogos: estúdios parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros recebem identificadores anônimos de sessão — não seus dados pessoais completos — para funcionamento dos jogos.
• Infraestrutura de tecnologia: fornecedores de cloud computing, hospedagem e segurança cibernética que processam dados como operadores em nome do 47qq, sob contratos com cláusulas de proteção de dados.
• Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial, administrativa ou regulatória — Receita Federal, Banco Central, SPA, ANPD, Ministério Público ou Polícia Federal.
• Empresas do mesmo grupo econômico: eventualmente, para fins de gestão administrativa interna, sempre com as mesmas proteções aplicadas aos dados.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários do 47qq são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade, a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas e a adotar medidas de segurança compatíveis com as exigências da LGPD.

O 47qq utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, analisar o uso e personalizar a experiência. Abaixo estão as categorias de cookies utilizadas:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma. Cookies analíticos e de marketing podem ser recusados sem impacto no acesso aos serviços principais.

O 47qq adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com AES-256.
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito por autenticação multifator (MFA), princípio do menor privilégio e logs de auditoria completos.
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e equipe de segurança disponível 24h por dia.
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade periodicamente, conduzidos por empresas especializadas independentes.
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o 47qq notificará os titulares afetados e a ANPD nos prazos estabelecidos pela LGPD (prazo máximo de 2 dias úteis para comunicação à ANPD em casos de risco relevante).

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Recomendamos que você também contribua para a segurança da sua conta: use senhas fortes e exclusivas, ative a autenticação em dois fatores (2FA) e nunca compartilhe suas credenciais com terceiros.

O 47qq retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, o que for maior. Os critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual, enquanto sua conta estiver ativa.
• Dados financeiros e de transações: retidos por mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação tributária brasileira (Lei 9.430/1996) e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Documentos de verificação KYC: retidos por mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação da SPA e normas do Banco Central do Brasil.
• Logs de segurança e auditoria: retidos por 12 (doze) meses para fins de detecção de fraudes e investigação de incidentes.
• Dados de marketing e comunicação: retidos enquanto o consentimento for válido; excluídos em até 30 (trinta) dias após a revogação do consentimento.
• Dados de conta encerrada (sem pendências legais): anonimizados ou excluídos em até 90 (noventa) dias após o encerramento, respeitados os prazos mínimos legais acima.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são definitivamente excluídos ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos e de pesquisa sem limitação de prazo.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o 47qq se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo quais são esses direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]". O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme estabelecido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.

Para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação, podemos solicitar documentos de verificação adicionais — essa medida visa proteger você contra tentativas de terceiros de acessar indevidamente seus dados.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros de tecnologia (provedores de cloud, estúdios de jogos, ferramentas de análise), pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso acontece, o 47qq adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir nível de proteção equivalente ao estabelecido pela legislação brasileira:

• Cláusulas contratuais padrão: inserimos cláusulas de proteção de dados nos contratos com fornecedores internacionais, garantindo obrigações equivalentes às da LGPD.
• Países com nível adequado de proteção: priorizamos parceiros sediados em países reconhecidos pela ANPD como detentores de legislação de proteção de dados equivalente à brasileira.
• Consentimento específico: quando nenhuma das salvaguardas acima for aplicável, solicitamos consentimento específico do titular antes de realizar a transferência.

Em qualquer cenário de transferência internacional, seus dados são protegidos com os mesmos padrões técnicos de criptografia e controle de acesso descritos na Seção 7 desta Política.

Os serviços do 47qq são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos, de forma consciente e intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um usuário cadastrado é menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão excluídos e qualquer saldo disponível será devolvido conforme as políticas vigentes.

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e com as regulamentações da SPA, o 47qq emprega mecanismos de verificação de idade durante o processo de cadastro e verificação KYC para impedir o acesso de menores à Plataforma.

O 47qq reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, novas diretrizes da ANPD, alterações nos serviços oferecidos ou adaptações às melhores práticas do setor.

Sempre que esta Política for alterada de forma relevante, você será notificado por e-mail (para o endereço cadastrado na sua conta) e por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. A data de "Última atualização" no topo deste documento será sempre atualizada para refletir a versão vigente.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações configura aceitação tácita da nova versão. Caso você não concorde com as mudanças, deve encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a exclusão dos seus dados, respeitados os prazos mínimos de retenção legal descritos na Seção 8.

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 47qq:

Se considerar que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, § 1º da LGPD.