Proteção de Dados — LGPD
Política de Privacidade do 47qq
Aqui você entende exatamente quais dados o 47qq coleta, como os utiliza e de que forma garantimos a segurança das suas informações. Transparência total, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Nossos Compromissos
Seis pilares que guiam nossa política de privacidade
O 47qq trata seus dados com responsabilidade, transparência e segurança. Esses são os valores que orientam cada decisão sobre o uso das suas informações.
Segurança em Primeiro Lugar
Todos os seus dados são armazenados com criptografia SSL de 256 bits e protegidos por firewalls de última geração. Acesso restrito apenas a colaboradores autorizados, sob sigilo profissional.
Transparência Total
Você sabe exatamente quais dados coletamos, por quê e com quem eventualmente compartilhamos. Nada acontece no escuro: cada finalidade de tratamento está descrita nesta política.
Conformidade com a LGPD
O 47qq opera em total conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD) e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Seus direitos como titular são respeitados integralmente.
Controle Nas Suas Mãos
Você pode acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento. Basta entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte.
Sem Venda de Dados
O 47qq jamais vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para fins publicitários de terceiros. Compartilhamentos ocorrem apenas quando estritamente necessários para a prestação dos serviços.
Coleta Mínima e Proporcional
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para oferecer nossos serviços, verificar identidade (KYC), prevenir fraudes e cumprir obrigações legais. Nada além do essencial.
Índice desta Política
- 1. Quem Somos e Escopo
- 2. Dados que Coletamos
- 3. Como Usamos seus Dados
- 4. Base Legal para Tratamento
- 5. Compartilhamento de Dados
- 6. Cookies e Rastreadores
- 7. Segurança das Informações
- 8. Retenção e Exclusão
- 9. Seus Direitos como Titular
- 10. Transferência Internacional
- 11. Menores de Idade
- 12. Alterações nesta Política
- 13. Contato e DPO
Quem Somos e Escopo desta Política
Esta Política de Privacidade descreve as práticas do 47qq ("Plataforma", "nós", "nosso") em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam os serviços disponíveis em https://47qq.win.
O 47qq é uma plataforma de entretenimento digital especializada em cassino online e apostas esportivas, desenvolvida especificamente para o mercado brasileiro. Atuamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com a regulamentação de apostas fixas estabelecida pela Lei 14.790/2023 e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Esta Política aplica-se a todos os titulares de dados que interagem com a Plataforma, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados, participantes de promoções e qualquer pessoa que acesse nossos canais de comunicação (e-mail de suporte, chat, formulários de contato). Ao utilizar qualquer funcionalidade do 47qq, você confirma que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas neste documento.
Quais Dados Pessoais Coletamos
O 47qq coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A coleta é sempre proporcional à finalidade e limitada ao mínimo necessário para a prestação dos serviços.
| Categoria de Dado | Exemplos | Momento de Coleta |
|---|---|---|
| Dados de identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento, sexo | Cadastro e verificação KYC |
| Dados de contato | E-mail, número de celular, endereço residencial | Cadastro e atualizações de perfil |
| Documentos de identidade | RG, CNH, Passaporte, selfie com documento | Processo KYC antes do primeiro saque |
| Dados financeiros | Chave Pix, agência/conta bancária, histórico de transações | Depósitos e saques |
| Dados de uso | Histórico de apostas, sessões de jogo, preferências de jogos | Durante o uso da Plataforma |
| Dados técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional | Acesso ao site ou aplicativo |
| Dados de comunicação | Mensagens trocadas com o suporte, histórico de chat | Interações com atendimento ao cliente |
Alguns dados são coletados automaticamente quando você acessa a Plataforma, como informações de navegação, cookies e identificadores de dispositivo (detalhados na Seção 6). Outros dados são fornecidos voluntariamente por você durante o cadastro, verificação de identidade ou interação com nossos canais de suporte.
Como e Por Que Usamos seus Dados
O 47qq utiliza os dados coletados para finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular. A seguir, descrevemos as principais finalidades do tratamento:
- Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, disponibilizar jogos e apostas esportivas, e oferecer suporte ao cliente.
- Verificação de identidade (KYC): confirmar que você é quem diz ser, cumprir obrigações regulatórias e prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e pela regulamentação da SPA.
- Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades judiciais, fiscais e regulatórias brasileiras, incluindo a Receita Federal, o Banco Central e a SPA.
- Prevenção e detecção de fraudes: monitorar atividades suspeitas, proteger a integridade da Plataforma e garantir ambiente seguro para todos os jogadores.
- Comunicações operacionais: enviar confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre sua conta e atualizações sobre os serviços.
- Comunicações de marketing: enviar promoções, bônus e novidades relevantes — apenas com seu consentimento expresso, que pode ser retirado a qualquer momento.
- Melhoria da experiência: analisar padrões de uso, personalizar recomendações de jogos e aprimorar continuamente a Plataforma com base no comportamento agregado dos usuários.
- Jogo responsável: monitorar padrões de jogo e identificar eventuais comportamentos de risco, para acionar ferramentas de proteção ao jogador quando necessário.
Base Legal para o Tratamento de Dados
Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. O 47qq apoia suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — cadastro, jogos, apostas, pagamentos e suporte ao cliente.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): dados tratados para atender obrigações regulatórias, fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro impostas pela legislação brasileira.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamento de uso e melhorias de produto, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular.
- Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados sensíveis, quando aplicável. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
- Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para responder a demandas judiciais, administrativas ou arbitrais envolvendo o 47qq.
Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 47qq não vende nem comercializa seus dados pessoais. Compartilhamentos ocorrem apenas nas situações a seguir, sempre com as salvaguardas necessárias:
- Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de USDT — estritamente para processar transações financeiras.
- Provedores de verificação de identidade (KYC): parceiros certificados que realizam validação de documentos e verificação biométrica para cumprir exigências regulatórias.
- Provedores de jogos: estúdios parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros recebem identificadores anônimos de sessão — não seus dados pessoais completos — para funcionamento dos jogos.
- Infraestrutura de tecnologia: fornecedores de cloud computing, hospedagem e segurança cibernética que processam dados como operadores em nome do 47qq, sob contratos com cláusulas de proteção de dados.
- Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial, administrativa ou regulatória — Receita Federal, Banco Central, SPA, ANPD, Ministério Público ou Polícia Federal.
- Empresas do mesmo grupo econômico: eventualmente, para fins de gestão administrativa interna, sempre com as mesmas proteções aplicadas aos dados.
Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários do 47qq são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade, a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas e a adotar medidas de segurança compatíveis com as exigências da LGPD.
Cookies, Rastreadores e Tecnologias Similares
O 47qq utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, analisar o uso e personalizar a experiência. Abaixo estão as categorias de cookies utilizadas:
| Tipo de Cookie | Finalidade | Consentimento Necessário |
|---|---|---|
| Essenciais | Manter sessão ativa, autenticação segura, prevenção de fraudes em tempo real | Não (operacionalmente necessários) |
| Funcionais | Lembrar preferências de idioma, moeda, jogos favoritos e configurações da conta | Não (melhoria direta da experiência) |
| Analíticos | Medir audiência, entender comportamento de navegação e identificar problemas técnicos | Sim (consentimento via banner) |
| Marketing | Exibir comunicações personalizadas e medir eficácia de campanhas | Sim (consentimento explícito) |
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma. Cookies analíticos e de marketing podem ser recusados sem impacto no acesso aos serviços principais.
Segurança das Informações
O 47qq adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas implementadas incluem:
- Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits.
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com AES-256.
- Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito por autenticação multifator (MFA), princípio do menor privilégio e logs de auditoria completos.
- Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e equipe de segurança disponível 24h por dia.
- Testes de segurança: realizamos testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade periodicamente, conduzidos por empresas especializadas independentes.
- Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o 47qq notificará os titulares afetados e a ANPD nos prazos estabelecidos pela LGPD (prazo máximo de 2 dias úteis para comunicação à ANPD em casos de risco relevante).
Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Recomendamos que você também contribua para a segurança da sua conta: use senhas fortes e exclusivas, ative a autenticação em dois fatores (2FA) e nunca compartilhe suas credenciais com terceiros.
Retenção e Exclusão de Dados
O 47qq retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, o que for maior. Os critérios de retenção são:
- Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual, enquanto sua conta estiver ativa.
- Dados financeiros e de transações: retidos por mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação tributária brasileira (Lei 9.430/1996) e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
- Documentos de verificação KYC: retidos por mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação da SPA e normas do Banco Central do Brasil.
- Logs de segurança e auditoria: retidos por 12 (doze) meses para fins de detecção de fraudes e investigação de incidentes.
- Dados de marketing e comunicação: retidos enquanto o consentimento for válido; excluídos em até 30 (trinta) dias após a revogação do consentimento.
- Dados de conta encerrada (sem pendências legais): anonimizados ou excluídos em até 90 (noventa) dias após o encerramento, respeitados os prazos mínimos legais acima.
Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são definitivamente excluídos ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos e de pesquisa sem limitação de prazo.
Seus Direitos como Titular de Dados
A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o 47qq se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo quais são esses direitos e como exercê-los:
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]". O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme estabelecido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.
Para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação, podemos solicitar documentos de verificação adicionais — essa medida visa proteger você contra tentativas de terceiros de acessar indevidamente seus dados.
Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros de tecnologia (provedores de cloud, estúdios de jogos, ferramentas de análise), pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso acontece, o 47qq adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir nível de proteção equivalente ao estabelecido pela legislação brasileira:
- Cláusulas contratuais padrão: inserimos cláusulas de proteção de dados nos contratos com fornecedores internacionais, garantindo obrigações equivalentes às da LGPD.
- Países com nível adequado de proteção: priorizamos parceiros sediados em países reconhecidos pela ANPD como detentores de legislação de proteção de dados equivalente à brasileira.
- Consentimento específico: quando nenhuma das salvaguardas acima for aplicável, solicitamos consentimento específico do titular antes de realizar a transferência.
Em qualquer cenário de transferência internacional, seus dados são protegidos com os mesmos padrões técnicos de criptografia e controle de acesso descritos na Seção 7 desta Política.
Menores de Idade
Os serviços do 47qq são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos, de forma consciente e intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um usuário cadastrado é menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão excluídos e qualquer saldo disponível será devolvido conforme as políticas vigentes.
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e com as regulamentações da SPA, o 47qq emprega mecanismos de verificação de idade durante o processo de cadastro e verificação KYC para impedir o acesso de menores à Plataforma.
Alterações nesta Política de Privacidade
O 47qq reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, novas diretrizes da ANPD, alterações nos serviços oferecidos ou adaptações às melhores práticas do setor.
Sempre que esta Política for alterada de forma relevante, você será notificado por e-mail (para o endereço cadastrado na sua conta) e por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. A data de "Última atualização" no topo deste documento será sempre atualizada para refletir a versão vigente.
O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações configura aceitação tácita da nova versão. Caso você não concorde com as mudanças, deve encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a exclusão dos seus dados, respeitados os prazos mínimos de retenção legal descritos na Seção 8.
Contato, DPO e Canal de Privacidade
Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 47qq:
E-mail: [email protected]
Assunto sugerido: "LGPD — [Tipo de Solicitação]" (ex.: "LGPD — Solicitação de Acesso", "LGPD — Exclusão de Dados", "LGPD — Portabilidade")
Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento
Disponibilidade: 24h / 7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
Se considerar que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, § 1º da LGPD.
Aviso legal obrigatório: Todo o conteúdo e os serviços disponíveis na plataforma 47qq são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, residentes no Brasil. Apostas envolvem risco financeiro real. Jogue com responsabilidade e dentro dos seus limites. Se o jogo estiver causando problemas, acesse nossa página de Jogo Responsável.
Seus dados protegidos. Sua diversão garantida.
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⚠️ Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade.